Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu o cantor Leonardo na “lista suja” de empregadores que mantêm funcionários em condições análogas à escravidão. A Fazenda Talismã, localizada em Jussara (GO) e de propriedade do artista, foi alvo de fiscalização que revelou condições degradantes, como a falta de água potável, banheiros inadequados e moradias improvisadas, semelhantes a “escravidão contemporânea”.
A inclusão do nome de Leonardo nesta lista não é um caso isolado, mas sim um exemplo de um problema mais amplo que afeta diversas áreas do Brasil. Mas, esse é apenas um de muitos de trabalhadores que foram resgatados em condições análogas à escravidão, com alarmantes relatos sobre a falta de equipamentos de proteção e dificuldade de acesso à água potável.
Esse cenário reflete uma realidade preocupante: em 2023, o Brasil registrou um aumento de 61% no número de denúncias de trabalho escravo, com 3.422 casos protocolados pelo Disque 100, o maior número desde 2011.
A CEO da Moema Medicina do Trabalho, Tatiana Gonçalves, destaca a importância das normas regulamentadoras para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. “Infelizmente, muitos empresários ainda veem a regulamentação como um fardo, e não como uma proteção aos seus colaboradores. Ignorar as normas pode resultar em consequências graves, tanto para os trabalhadores quanto para a reputação e a saúde financeira da empresa”, afirma Tatiana.
Importante frisar que nesse caso o cantor afirma que não tinha conhecimento do caso, mas a lei aponta que mesmo assim ele pode responder por responsabilidade solidária do tomador ou beneficiário de serviços. Isso abrange para a ele a responsabilidade do direito à reparação pelos danos morais individuais e coletivos, todas as verbas decorrentes das condenações referentes ao período da prestação laboral em condições análogas à de escravo.
Em relação a normas a serem seguidas, a sócia da Moema Medicina do Trabalho enfatiza que a NR6, que regulamenta o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), é um exemplo crucial. “A norma deixa claro que a empresa não pode cobrar pelos EPIs e deve não apenas fornecê-los, mas também educar os trabalhadores sobre seu uso e garantir que sejam utilizados corretamente. A falta de EPIs adequados não só coloca a vida do trabalhador em risco, mas também expõe a empresa a ações legais e sanções.”
Tatiana também menciona a NR24, que estabelece as condições mínimas de higiene e conforto que devem ser observadas no ambiente de trabalho. “Por exemplo, é essencial que os empregadores ofereçam locais adequados para refeições e condições adequadas de alojamento. Esses aspectos podem parecer simples, mas são fundamentais para garantir que os trabalhadores não sejam expostos a situações degradantes.”
Ela conclui: “Investir em um ambiente de trabalho seguro e saudável não é apenas uma responsabilidade moral; é uma estratégia inteligente. Empresas que priorizam o bem-estar de seus colaboradores tendem a ter maior produtividade, menor rotatividade e uma imagem corporativa fortalecida. Em tempos em que a responsabilidade social é cada vez mais valorizada, essa é uma abordagem que traz retorno.”
Como as empresas podem ajudar no combate
Diante do aumento dos casos, é imperativo que as empresas fiquem atentas às condições de trabalho a que seus colaboradores e terceirizados estão expostos. A ignorância sobre esses abusos não exime as empresas de responsabilidade legal e reputacional, que podem impactar significativamente seus negócios.
O trabalho análogo à escravidão é caracterizado por práticas como:
– Submissão a trabalhos forçados ou jornadas exaustivas;
– Condições degradantes de trabalho;
– Restrição da locomoção do trabalhador;
– Vigilância para reter o trabalhador no local de trabalho;
– Retenção de documentos ou objetos pessoais.
Cuidados com terceirizados
Mourival Boaventura Ribeiro, advogado e sócio da Boaventura Ribeiro Advogados, destaca que muitos casos de trabalho escravo envolvem trabalhadores terceirizados ou mesmo ações em espaços que foram arrendados para que outros realizassem serviços. “É fundamental que as empresas contratantes analisem e fiscalizem as condições de trabalho durante a vigência dos contratos”, enfatiza. A empresa que se beneficia desse tipo de mão de obra pode ser responsabilizada solidariamente por violações aos direitos dos trabalhadores.
Como exemplo, o advogado cita o próprio caso do cantor Leonardo, que afirma que não tinha conhecimento do que estava ocorrendo, mas que mesmo assim sofreu com a inflação. “Nessa situação a visão da justiça é que a preocupação das empresas que contratam um serviço ou mesmo que arrendam espaço para o mesmo deve ser também de vigiar para que não ocorram excessos”, explica
Normas regulamentadoras
As empresas devem conhecer e seguir normas regulamentadoras para minimizar riscos. Tatiana Gonçalves explica que normas como a NR6, que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), são essenciais para garantir a segurança dos trabalhadores. A NR24 estabelece condições mínimas de higiene e conforto, como a oferta de locais adequados para refeições e alojamento digno.
“Seguir as normas não é apenas uma questão de legalidade, mas também de ética e respeito à dignidade do trabalhador”, conclui Tatiana.
O caso do cantor Leonardo, portanto, destaca a necessidade urgente de uma mudança na cultura empresarial e um compromisso real com a proteção dos direitos humanos. À medida que mais histórias como essa vêm à tona, fica evidente que a responsabilidade vai além das ações individuais; é um chamado à ação para todos os setores da sociedade.
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Paulo Fabrício Ucelli
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