Close Menu
Surfando na NetSurfando na Net
  • BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • CASA
  • CULINÁRIA
  • DICAS
  • FINANÇAS
  • PETS
  • SAÚDE
  • TECH
  • TURISMO
Facebook X (Twitter) Instagram
Surfando na NetSurfando na Net
  • BELEZA
  • BEM-ESTAR
  • CASA
  • CULINÁRIA
  • DICAS
  • FINANÇAS
  • PETS
  • SAÚDE
  • TECH
  • TURISMO
Surfando na NetSurfando na Net
Home»DIVERSOS»STJ reitera a validade de certificados digitais não vinculados à ICP-Brasil

STJ reitera a validade de certificados digitais não vinculados à ICP-Brasil

Escrito por 16 de outubro de 2024Tempo de Leitura 4 Mins
Amou? Salve ou Envie para sua Amiga! Facebook Pinterest WhatsApp
Amou?
Facebook Pinterest WhatsApp

O debate sobre a legitimidade de certificados digitais fora do sistema ICP-Brasil ganhou um novo impulso recentemente. Segundo veiculado na imprensa, a 3ª turma do STJ reconheceu válida a assinatura eletrônica de uma plataforma digital não-vinculada à ICP-Brasil. A decisão teve como base a MP 2.200/01, que permite o uso de outras formas de comprovação de autenticidade e integridade de documentos eletrônicos e não impõe obrigatoriedade do uso de certificação ICP-Brasil para validade das assinaturas, basta que as partes envolvidas escolham e definam o método a ser utilizado.

Esta é uma situação inusitada e  bastante positiva para o mercado privado de certificação digital brasileiro, que aparece acompanhada de outra decisão recente de uma Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG).  A juíza homologou um acordo extrajudicial com assinaturas digitais não reconhecidas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Ambos os casos estão repercutindo no setor de tecnologia e abriram margem para discussões a respeito da validade ou não de certificados oriundos de Autoridades Certificadoras (ACs) diferentes dos padrões da ICP-Brasil. Mas a principal pergunta é: qualquer documento pode ser autenticado por qualquer certificado? Não.

Muitos trâmites especificam que só podem ser validados por meio de certificados emitidos pela ICP-Brasil – que, pela própria definição do Governo, é uma “cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e de empresas”, vinculada ao ITI. Dessa forma, todas as transações e documentos digitais assinados por Chefes de Poder, Ministros de Estado ou por titulares de órgão constitucionalmente autônomo de ente federativo precisam atender ao padrão da ICP-Brasil.

No entanto, na grande maioria dos casos que envolve assinatura de documentos, essa exigência não se aplica, pois os certificados emitidos por outras ACs, como a GlobalSign, são perfeitamente válidos, por configurarem uma assinatura eletrônica avançada. Por exemplo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (Bacen) reconhecem a possibilidade da utilização de assinaturas eletrônicas avançadas diversas para contratos de produtos e serviços financeiros. As notas fiscais emitidas por pessoas físicas ou por Microempreendedores Individuais (MEI) também podem ser emitidas por meio da assinatura avançada. 

A assinatura digital da GlobalSign, por exemplo, é considerada uma assinatura eletrônica avançada, pois possui características técnicas de garantia da autenticidade, integridade, carimbo do tempo e reconhecimento internacional. Ou seja, atende critérios avançados de exigência mundiais e também pode ser utilizada amplamente em território brasileiro. Todos os certificados, assinaturas e selos estão em conformidade com os regulamentos da União Europeia e com os padrões locais de assinatura, sendo também considerada como uma Assinatura Qualificada (eIDAS).

O reconhecimento de certificados digitais e assinaturas eletrônicas por meio de outras ACs é bastante positivo para o mercado privado de certificação digital nacional como um todo, pois abre novas possibilidades, não apenas no setor jurídico, mas em diversos outros que também estão se digitalizando. Em 05 de julho deste ano, inclusive, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS/ Nº 4.477, que dispõe sobre a utilização da assinatura eletrônica para a emissão de laudos de solicitação de autorização de internação hospitalar e de autorização de procedimentos ambulatoriais em meio digital. 

Além disso, também podemos considerar a situação positiva porque as ACs internacionais são qualificadas e confiáveis por seguirem os padrões estabelecidos pelo CA/B Forum (associação voluntária cujo objetivo é definir padrões para o setor baseados nas melhores práticas de cibersegurança), além de passarem por auditorias rigorosas. Isso também significa que os certificados oriundos dessas ACs seguem todos os padrões e protocolos internacionais, sendo reconhecidos mundialmente.

Muitas ACs no país encontram dificuldades comerciais devido às exigências quanto ao padrão ICP-Brasil. O caso da juíza de Minas Gerais traz à tona uma espécie de janela que permite às empresas endossar suas prospecções, já que o acordo homologado pode ser relevante para as partes envolvidas e pode influenciar acordos futuros em situações semelhantes. Acreditamos que esse seja um passo importante para evolução e amadurecimento do mercado de certificação digital no país, já que temos visto muitas empresas crescendo neste nicho – como a KeySec e SmartSign. Para que o mercado continue aquecido, as organizações devem se manter atentas a episódios dessa natureza e buscar, dentro deles, as melhores oportunidades de negócio.

* Artigo assinado por Luiza Dias, Presidente da GlobalSign Brasil, e Ciro Lovaglio de Meireles, Diretor da GlobalSign Brasil

Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
ROBERTA SENA FELICIANO
[email protected]

Curtiu? Salve ou Compartilhe! Facebook Pinterest WhatsApp
Post AnteriorZenvia realiza webinar gratuito sobre Black Friday e Inteligência Artificial
Próximo Post Winnin revela que os achadinhos, caixas misteriosas e outlets estão no topo de engajamento do público para a Black Friday

Você também vai amar!

Desentupidora: Atendimento 24h para Desentupimento de Esgoto Urgente com Rapidez e Eficiência

Climatização e Bombeamento: Conforto e Segurança em Estruturas Residenciais

Por dentro do Jogo do Bicho: como os bancários operam?

Como aumentar a vida útil da sua bateria de lítio?

Os desafios e avanços na regulamentação do canabidiol ao redor do mundo

Benefícios do Testofen para a Saúde Masculina

Vale a pena usar geofones para encontrar vazamentos? Veja os benefícios

Onde encontrar um caça vazamentos confiável e evitar dor de cabeça

Tudo Sobre o WhatsApp GB: Vantagens, Desvantagens e Alternativas Seguras

Comments are closed.

EM DESTAQUE

Palácio do Sono: conheça a nova loja conceito da Simmons no Park Sul

8 de maio de 2025

Eudora expande presença no Nordeste e inaugura primeira loja em Fortaleza (CE) com conceito premium e experiências personalizadas para os consumidores

8 de maio de 2025

ASUS anuncia promoção de compre e ganhe para o Dia das Mães

8 de maio de 2025

Nova Central de Atendimento da Construtora RNI com IA reduz o tempo de espera para serviços e informações

8 de maio de 2025

IA Brasil – Capítulo Vitória promove debate sobre o futuro da Inteligência Artificial no Espírito Santo

8 de maio de 2025
QUEM SOMOS

Surfando na Net

Revista de Atualidades

CNPJ: 47.569.043/0001-56

NOVIDADES

Simmons apresenta colchão de alta tecnologia que promete transformar a qualidade do sono

15 de abril de 2025

25ª AUTOCOM: A Revolução do Varejo com Tecnologia de Ponta

31 de março de 2025

IA Brasil – Capítulo Vitória promove debate sobre o futuro da Inteligência Artificial no Espírito Santo

8 de maio de 2025
CONTATO

[email protected]

© 2025 Surfando na Net

Digite acima e pressione Enter para pesquisar. Digite Esc para sair.