Se você já se aposentou, mas alguns dos seus direitos, como horas extras, adicional noturno, insalubridade e salários extrafolha, não foram contabilizados anteriormente, saiba que você pode solicitar uma revisão da sua aposentadoria. Mas se você ainda não se aposentou, é importante saber que também é possível recorrer à justiça para conquistar um aumento no valor da sua futura aposentadoria. “A decisão trabalhista pode ser uma forma eficaz de garantir que todos os seus direitos sejam contabilizados, potencialmente resultando em uma aposentadoria mais robusta”, destaca Leonardo Sette, advogado previdenciarista do escritório Magalhães e Chegury.
Como explica o advogado, a empresa processada é condenada a recolher as contribuições previdenciárias sobre os valores reconhecidos na sentença, como salários atrasados ou verbas não pagas corretamente. Essas contribuições são registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS, uma base de dados fundamental para o cálculo do benefício de aposentadoria. Por isso, caso você ainda não tenha se aposentado, será possível buscar uma revisão da mesma forma, pois, as informações já estarão disponíveis na base de dados do INSS e o cálculo do benefício levará em conta os valores reconhecidos judicialmente.
No entanto, há situações em que o reconhecimento de vínculo empregatício ou de períodos de trabalho não se reflete automaticamente no cálculo da aposentadoria. Isso ocorre, por exemplo, quando o trabalhador faz um acordo na Justiça do Trabalho que não inclui a obrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias. “Nesses casos, o tempo de serviço reconhecido não será contabilizado pelo INSS, o que pode resultar em prejuízo tanto para quem ainda não se aposentou quanto para quem já recebe o benefício e busca uma revisão”, afirma Leonardo Sette.
Dessa forma, o especialista alerta que é fundamental que o trabalhador que ingressa com ação trabalhista e obtém direitos econômicos deferidos esteja ciente das implicações para sua aposentadoria. “Sempre há a possibilidade de mudança no valor da futura aposentadoria ou até mesmo o direito de revisão para aqueles que já se aposentaram”, salienta. Leonardo Sette ressalta que, sem o recolhimento adequado das contribuições, o trabalhador pode enfrentar dificuldades no reconhecimento do tempo de serviço ou no aumento do valor do benefício.
A importância de um advogado especializado
Tanto para aqueles que ainda estão em atividade quanto para os que já se aposentaram, os direitos trabalhistas podem ter um impacto significativo na aposentadoria. Ao garantir que todas as contribuições previdenciárias sejam devidamente registradas e que os direitos reconhecidos em processos judiciais sejam considerados pelo INSS, o trabalhador pode assegurar uma aposentadoria mais digna e condizente com o tempo de serviço e as condições de trabalho enfrentadas ao longo da carreira.
Por isso, diante dessas complexidades, é essencial que o trabalhador conte com o apoio de um advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário. Este profissional poderá orientar sobre as melhores estratégias para assegurar que todos os direitos sejam respeitados e para maximizar o valor da aposentadoria. “Um acompanhamento jurídico adequado pode fazer toda a diferença, garantindo que todos os direitos sejam respeitados e que o trabalhador obtenha o melhor resultado possível tanto no processo trabalhista quanto na sua aposentadoria”, conclui o advogado.
Fonte: Leonardo Sette – Advogado previdenciarista – Magalhães e Chegury Advogados Associados – @magalhaeschegury
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MARIA JULIA HENRIQUES NASCIMENTO
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